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Atividades realizadas

Entre as atividades desenvolvidas pela Divisão de Inovação Tecnológica, incluem-se as do NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica, em alinhamento à  Lei 10.973/2004 - Lei de Inovação (com alterações da Lei 13.24./2016) e regulamentada pelo  Decreto nº 9.283/18.

A referida legislação estabelece em seu Art. 16. que a Instituição Científica e Tecnológica deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. Estabelece ainda como competências mínimas do NIT:

  • Zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;
  • Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei;
  • Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 23, do referido Decreto;
  • Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;
  • Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;
  • Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
  • Desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
  • Desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pela ICT; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
  • Promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6º a 9º ; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
  • Negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
  • Analisar e subsidiar à Direção do INT quanto à conveniência dos pedidos de cessão dos direitos das criações, realizados pelos criadores, para exploração no mercado (Regulamentado pelo Art. 13 do Decreto nº 9.283, de 2018)  

No INT, conforme   Portaria INT nº 085 , de 27/08/2013, as competências do NIT são praticadas atualmente pela Coordenação de Gestão Tecnológica e pela Divisão de Inovação Tecnológica. 

A política de Inovação do INT está estabelecida pela   Portaria nº 035 , de 24/04/2014.

ATIVIDADES REALIZADAS PELO NIT DO INT

Propriedade Intelectual (PI)

  • Proteção das criações intelectuais:patentes de invenção e de modelo de utilidade, registro de programas de computador, desenho industrial e marcas;
  • Manutenção do acervo de propriedade intelectual;
  • Acompanhamento da legislação de PI e Inovação;
  • Realização de busca de anterioridades para a proteção intelectual;
  • Redação de pedidos de patente;
  • Atendimento aos pesquisadores do INT nas questões relativas à PI;
  • Atendimento ao inventor independente.

Cooperação Tecnológica

  • Elaboração de Contratos de Cooperação Tecnológica;
  • Elaboração de Termos de Sigilo e Confidencialidade;
  • Estabelecimento de cláusulas de PI para divisão das possíveis criações intelectuais desenvolvidas no âmbito dos projetos.

Transferência de Tecnologia

  • Elaboração de Contratos de Fornecimento de Tecnologia;
  • Elaboração de Contratos de Exploração de Patentes;
  • Emissão de Licença de Software;
  • Elaboração de Contratos de Licenciamento das Tecnologias geradas no INT.
  • Prospecção mercadológica para levantamento de potenciais parceiros cessionários das tecnologias desenvolvidas pelo INT;
  • Abordagem mercadológica com fins de transferência de tecnologia;
  • Prospecção tecnológica para identificação de tendências tecnológicas.

Serviços Técnicos Especializados

  • Gerenciamento das atividades de prestação de serviços técnicos especializados;
  • Manutenção do banco de dados, atualizado com os registros dos serviços prestados;
  • Manutenção e avaliação periódica do cadastro de usuários;
  • Acompanhamento do nível de satisfação do usuário relativo ao serviço prestado;
  • Atuar em outras atividades que lhe forem delegadas, pertinentes à sua área de competência.

Contato:

NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tels.: (21) 2123-1301 / 2123-1289

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